Infonet em 14 nov, 2024 15:08

A lista de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia pode ser consultada no Portal do Ministério da Educação (MEC), seguindo as melhores práticas de transparência ativa e em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024, que criou o programa. A relação está atualizada com o valor recebido até setembro de 2024. 

Estudantes maiores de idade têm o nome e o CPF exibidos com caracteres ocultos. No caso dos estudantes menores de idade, apenas o CPF é exibido, também com caracteres ocultos, seguido pelo nome do seu responsável legal. A solução garante a transparência dos dados da execução da política, ao mesmo tempo em que preserva a identidade dos estudantes. 

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança destinado à permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Após sua expansão, o programa passou a atender 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil. Essa quantidade corresponde a 54% dos aproximadamente 7 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. Do total de participantes, 73% são pretos e pardos. A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado.  

Pé-de-Meia – Instituída pela Lei nº 14.818/2024, a poupança do ensino médio visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: Agência Gov