De acordo com a lei, é proibida a utilização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos similares, que tenham potencial de combustão ou emissão de faíscas.
Por g1 SE em 02/09/2025 15h05
O governador de Sergipe sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício em ambientes fechados. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (2).
De acordo com a lei, é proibida a utilização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos similares, que tenham potencial de combustão ou emissão de faíscas, em eventos realizados em ambientes fechados, públicos ou privados.
Ainda segundo o texto, a norma entra em vigor 60 dias da publicação e estabelece ainda que, em caso de descumprimento, o estabelecimento está sujeito a penalidades administrativas e legais cabíveis, além de multa.
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